1 – DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – LEI 9.099/95 – NORMAIS GERAIS
2 – OS CRITÉRIOS GERAIS DA LEI 9.099/95
2.1 – Valor da causa
2.2 – Menor complexidade
2.3 – Os atos processuais na lei
3 – AS AÇÕES ABRANGIDAS PELA LEI 9.099/95
3.1 – As causas do rito sumário:
3.2 – A ação de despejo para uso próprio
3.3 – Ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 salários mínimos.
3.4 – Ação de homologação de acordo extrajudicial
3.5 – Execução de título executivo extrajudicial
3.6 – Demais casos
4 – DA REGRA DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR
5 – DA LETIGIMIDADE ATIVA NA LEI 9.099/95 5.1 – A pessoa jurídica como parte autora no JEC
6 – QUAIS AÇÕES PODEM SER DISTRIBUÍDAS NO JEC ?
7 – ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CASO 1 – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
PEÇA PROCESSUAL: CASO 2 – DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO.
PEÇA PROCESSUAL: CASO 3 – ERRO DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS.
PEÇA PROCESSUAL CASO 04 – PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET E NÃO ENTREGUE.
PEÇA PROCESSUAL CASO 5 – COMPRA NÃO RECONHECIDA. CONSUMIDOR CLIENTE DA RÉ. PEÇA PROCESSUAL
CASO 6 – AÇÃO DE COBRANÇA MENSALIDADES ESCOLARES PEÇA PROCESSUAL:
CASO 7 – AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES NÃO COMPENSADOS PEÇA PROCESSUAL
CASO 8 – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO PEÇA PROCESSUAL
CASO 9 – AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO.
8 – CONTESTAÇÃO: PEÇA PROCESSUAL (modelo genérico)
9 – DO PEDIDO CONTRAPOSTO
10 – A REVELIA NO JEC
11 – DA RÉPLICA
12 – DA PRODUÇÃO DE PROVAS
13 – DOS RECURSOS NO JEC
14 – DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PEÇA PROCESSUAL
15 – DO RECURSO INOMINADO PEÇA PROCESSUAL
16 – CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO PEÇA PROCESSUAL
17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PREQUESTIONAMENTO PEÇA PROCESSUAL
18 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO PEÇA PROCESSUAL
19 – DO AGRAVO INTERNO PEÇA PROCESSUAL (MODELO GENÉRICO AGRAVO INTERNO);
20 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20.1 – Pagamento de quantia certa PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE
20.2 – cumprimento de obrigação de fazer/não fazer/entregar PEÇA PROCESSUAL (hipótese de multa diária já fixada na sentença): PEÇA PROCESSUAL (hipótese de multa diária já fixada na sentença):
21 – DA DEFESA DO EXECUTADO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL PEÇA PROCESSUAL Embargos à execução – Título Executivo Judicial.
22 – OUTROS COMPORTAMENTOS DENTRO DA EXECUÇÃO
22.1 – Penhora on-line infrutífera – pedido de penhora portas adentro PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE PENHORA PORTAS ADENTRO
22.2 – Requerimento de adjudicação após penhora efetuada.
22.3 – Pedido de leilão dos bens penhorados PEÇA PROCESSUAL
22.4 – Pagamento/cumprimento da execução PEÇA PROCESSUAL PEÇA PROCESSUAL- Quitação quanto ao valor depositado e obrigação de fazer
22.5 – Quanto não confere quitação ao valor pago pela empresa ré PEÇA PROCESSUAL CORRESPONDENTE
22.6 – INCLUSÃO DE EMPRESA NO POLO PASSIVO E FRAUDE À EXECUÇÃO PEÇA PROCESSUAL = INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO PEÇA PROCESSUAL – INDICANDO A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO
23 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PEÇA PROCESSUAL – EXECUÇÃO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
24 – DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA LEI 9.099/95 E DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
25 – DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL
26 – DA COMPETÊNCIA e ABRANGÊNCIA
26.1 – DO VALOR DA CAUSA
26.2 – DA LEGITIMIDADE ATIVA/PASSIVA
27 – DAS MEDIDAS CAUTELARES – TUTELA DE URGÊNCIA
28 – DAS PROVAS
29 – DA RÉPLICA
30 – ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
CASO 1 – CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PEÇA PROCESSUAL
CASO 2 – AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PEÇA PROCESSUAL
CASO 3 – AÇÃO PARA CONCESSÃO DO LOAS. PEÇA PROCESSUAL
CASO 4 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. NEGATIVAÇAO INDEVIDA. PEÇA PROCESSUAL
31 – DOS RECURSOS CABÍVEIS – DISPOSIÇÕES GERAIS
31.1 – DO RECURSO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PEÇA PROCESSUAL
31.2 – DO AGRAVO REGIMENTAL
31.3 – PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
PEÇA PROCESSUAL – REQUISIÇÃO DE RPV
PEÇA PROCESSUAL – PEDIDO DE SEQUESTRO
32.1 – SENTENÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO FAZER ENTREGA DE COISA
33 – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL